PL PROJETO DE LEI 1790/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.
Autoria: DEPUTADO AJALMAR SILVA (PRN)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
6.176 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1789/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO TERRENO URBANO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL.
Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)
Situação: LEI 11747 1995 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1782/1993
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11378 1994 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1734/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ.
Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 1698/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE ESTIVA O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO MILTON SALLES (PFL)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 1664/1993
TRANSFERE O TERRENO E AS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO SOCIAL URBANO - CSU -, DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A UNIÃO.
Autoria: DEPUTADO JORGE HANNAS (PFL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1654/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO MILTON SALLES (PFL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1594/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS (PFL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1545/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE IJACI IMÓVEL RURAL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL E DE HORTA COMUNITÁRIA E A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
Autoria: DEPUTADO CÉLIO DE OLIVEIRA PRS
Situação: LEI 11620 1994 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1526/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO INDAIÁ TERRENO URBANO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA.
Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)
Situação: LEI 11612 1994 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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