Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

6.176 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1940/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.

Autoria: DEPUTADO ROBERTO AMARAL (PTB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 1912/1994

AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.

Autoria: DEPUTADO MAURI TORRES (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1913/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ.

Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1888/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE PARAOPEBA IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO JOSÉ MILITÃO (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1874/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

Autoria: DEPUTADO MÁRCIO MIRANDA (PRN)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1870/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO DIAS.

Autoria: DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS (PFL)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1834/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE RIO CASCA.

Autoria: DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS (PL)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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