Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COMODATO COM O SINDICATO RURAL DE PAIVA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PAIVA. (OBJETIVO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SINDICATO.)
Autoria: DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO (PTB)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER.)
Autoria: DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS (PL)
Situação: REJEITADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE PARAOPEBA IMÓVEL URBANO NA FORMA EM QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO, CAMPO DE FUTEBOL, PISCINA, VESTIÁRIO E SALA DE AULA).
Autoria: DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA (PSDB)
Situação: LEI 12409 1996 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE RESENDE COSTA. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO).
Autoria: DEPUTADO MARCOS HELÊNIO (PT)
Situação: LEI 11978 1995 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER E BANHEIROS PÚBLICOS.)
Autoria: DEPUTADO JOSÉ MARIA BARROS (PSDB)
Situação: LEI 12072 1996 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11734 1994 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG - A FAZER REVERTER IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA.
Autoria: DEPUTADO ROMEU QUEIROZ (PTB)
Situação: ARQUIVADO
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ENGENHEIRO IVAN COSTA AO TRECHO DA RODOVIA MG-187 LOCALIZADA ENTRE O TREVO DE IBIÁ E O ENTRONCAMENTO DA RODOVIA MGT-146.
Autoria: DEPUTADA ELISA ALVES (PTdoB)
Situação: ARQUIVADO
DÁ A DENOMINAÇÃO DE TONICO VELOSO AO TRECHO DA RODOVIA MG-190, COMPREENDIDO PELO ENTRONCAMENTO DO ACESSO AO MUNICÍPIO DE UBERABA ATÉ A BR-452.
Autoria: DEPUTADA ELISA ALVES (PTdoB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO ABAETÉ.
Autoria: DEPUTADO BERNARDO RUBINGER (PTB)
Situação: ARQUIVADO
