PL PROJETO DE LEI 110/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER)
Autoria: DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS (PL)
Situação: LEI 11963 1995 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
6.180 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 103/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO.)
Autoria: DEPUTADO JORGE HANNAS (PFL)
Situação: LEI 12081 1996 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 96/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE).
Autoria: DEPUTADO MARCELO GONÇALVES (PDT)
Situação: LEI 12076 1996 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 70/1995
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-MG - A FAZER REVERTER IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA.
Autoria: DEPUTADO ROMEU QUEIROZ (PTB)
Situação: LEI 12029 1995 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 62/1995
AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER.)
Autoria: DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS (PL)
Situação: REJEITADO
PL PROJETO DE LEI 66/1995
DÁ O NOME DE JANUÁRIO CARNEIRO À RODOVIA MG-30, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE AO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA.
Autoria: DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA (PSDB)
Situação: LEI 11862 1995 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 65/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COMODATO COM O SINDICATO RURAL DE PAIVA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PAIVA. (OBJETIVO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SINDICATO.)
Autoria: DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO (PTB)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 49/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE PARAOPEBA IMÓVEL URBANO NA FORMA EM QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO, CAMPO DE FUTEBOL, PISCINA, VESTIÁRIO E SALA DE AULA).
Autoria: DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA (PSDB)
Situação: LEI 12409 1996 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 46/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE RESENDE COSTA. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO).
Autoria: DEPUTADO MARCOS HELÊNIO (PT)
Situação: LEI 11978 1995 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 41/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER E BANHEIROS PÚBLICOS.)
Autoria: DEPUTADO JOSÉ MARIA BARROS (PSDB)
Situação: LEI 12072 1996 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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