Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a Política de Inclusão Produtiva de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Acrescenta dispositivos à Lei 10379, de 10 de janeiro de 1991, que reconhece oficialmente, no Estado de Minas Gerais, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente a linguagem codificada na Língua Brasileira de Sinais - Libras.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: LEI 21964 2016 - Lei Ordinária
Torna obrigatório o oferecimento de cursos de primeiros socorros a parturientes nos hospitais e nas maternidades do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória para as empresas prestadoras de serviços de porteiro e auxiliar de portaria no Estado a capacitação de seus funcionários com curso de segurança especializada.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Cria o cadastro dos consumidores de produtos agrotóxicos no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Institui o Programa Estadual de Capacitação e Qualificação Social e Profissional - PEQ MG, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: LEI 23448 2019 - Lei Ordinária
Cria a Bolsa Pedagógica, programa de composição de acervo de livros para educadores, como complemento de sua formação profissional, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre o credenciamento dos estabelecimentos civis destinados à formação de bombeiro civil pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Institui a Política de Capacitação para Atendimento ao Idoso nos órgãos públicos do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 11317, DE 1993, QUE CRIA A MEDALHA DE MÉRITO INTELECTUAL NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E MODIFICA A LEI 200, DE 8 10 1937.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
