Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja realizado concurso público de modo a recompor o quadro de funcionários da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a reserva de vagas em concursos públicos, licitações, processos seletivos e qualquer outro procedimento de concurso ou contratação de bens e pessoas na administração pública estadual, direta ou indireta.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o direito de a candidata do sexo biológico feminino concorrer em concurso público com etapa de provas físicas apenas com candidatas do sexo biológico feminino e dá outras providências.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
Requerem seja encaminhado ao Ministério do Planejamento e Orçamento e ao Ministério da Fazenda pedido de providências para que sejam destinados mais recursos financeiros para o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE -, com vistas a garantir a ampliação das atividades de fiscalização, mediação e planejamento da pasta; e seja autorizada a realização de concurso público para o provimento de cargos no MTE.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério do Planejamento e Orçamento e ao Ministério da Fazenda pedido de providências para que sejam destinados mais recursos financeiros para o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE -, com vistas a garantir a ampliação das atividades de fiscalização, mediação e planejamento da pasta; e seja autorizada a realização de concurso público para o provimento de cargos no MTE.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado - AGE - e ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - pedido de providências para que seja realizada análise técnica sobre a possibilidade de convocação de todos os candidatos aprovados na prova de conhecimentos objetiva do concurso para perito criminal da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, Edital 3/2021, objetivando constituir cadastro de reserva com os candidatos assim aprovados, durante a vigência do concurso, considerando-se: os princípios de eficiência e de economicidade da administração pública e, nesse sentido, a gestão otimizada dos recursos públicos; o enorme déficit de peritos criminais na PCMG (hoje na faixa de 36,6%), e que, mesmo reduzido com nomeação já ocorrida, de 127 aprovados, persistirá grande; o item 7.1.4 do referido edital, que caracteriza inexistência da chamada cláusula de barreira, conforme inclusive o teor da decisão contida nos autos do Processo nº 5043355-94.2022.8.13.0024, em sua pág. 2: "Quanto ao conteúdo editalício, destaca-se que novas convocações e/ou nomeações não estão adstritas ao número de vagas ofertadas, podendo ocorrer ordinariamente conforme conveniência e oportunidade, durante o prazo de validade do concurso (item 7.1.4 do Edital), não havendo que se falar em cláusula de barreira (...)"; e a Portaria nº 011/DRS/ACADEPOL/PCMG/2009, referente ao Concurso Público - Provimento 2008-1 - agente de polícia, e a Nota Jurídica 1852/08 da AGE, um dos documentos que a orientou; e seja encaminhado "link" para acesso ao inteiro teor da 16ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 4/8/2022, que debateu esse assunto.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a prorrogação do concurso público regido pelo Edital Uemg nº 2/2019, cuja validade é 25/11/2023.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a prorrogação do concurso público regido pelo Edital Uemg nº 2/2019, cuja validade é 25/11/2023.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado - AGE - e ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - pedido de providências para que seja realizada análise técnica sobre a possibilidade de convocação de todos os candidatos aprovados na prova de conhecimentos objetiva do concurso para perito criminal da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, Edital 3/2021, objetivando constituir cadastro de reserva com os candidatos assim aprovados, durante a vigência do concurso, considerando-se: os princípios de eficiência e de economicidade da administração pública e, nesse sentido, a gestão otimizada dos recursos públicos; o enorme déficit de peritos criminais na PCMG (hoje na faixa de 36,6%), e que, mesmo reduzido com nomeação já ocorrida, de 127 aprovados, persistirá grande; o item 7.1.4 do referido edital, que caracteriza inexistência da chamada cláusula de barreira, conforme inclusive o teor da decisão contida nos autos do Processo nº 5043355-94.2022.8.13.0024, em sua pág. 2: "Quanto ao conteúdo editalício, destaca-se que novas convocações e/ou nomeações não estão adstritas ao número de vagas ofertadas, podendo ocorrer ordinariamente conforme conveniência e oportunidade, durante o prazo de validade do concurso (item 7.1.4 do Edital), não havendo que se falar em cláusula de barreira (...)"; e a Portaria nº 011/DRS/ACADEPOL/PCMG/2009, referente ao Concurso Público - Provimento 2008-1 - agente de polícia, e a Nota Jurídica 1852/08 da AGE, um dos documentos que a orientou; e seja encaminhado "link" para acesso ao inteiro teor da 16ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 4/8/2022, que debateu esse assunto.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - pedido de providências para, reiterando o Requerimento n° 11.780/2022 e a resposta enviada através do Ofício Seplag/Siaple nº 89/2022, sejam convocados, para o respectivo curso de formação, os candidatos aprovados e que se encontram no cadastro de reserva do concurso para o quadro de Oficiais de Saúde - QOS - do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Edital 2/2020, consoante os princípios da economicidade e eficiência da administração pública, dispostos nos arts. 13 e 74 da Constituição do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
