Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Patrocínio o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Declara de utilidade pública a Associação Musical de Sacramento, com sede no Município de Sacramento.

Autoria: Deputado Bosco (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - a doar ao Município de Coromandel o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Declara de utilidade pública a Associação das Famílias Rurais das Comunidades de Capão da Erva, Santo Inácio de Cima e Douradinho, com sede no Município de Coromandel .

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: LEI 23916 2021 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - em Matutina pedido de providências para que a Delegacia de Polícia Civil apure, investigue e instaure inquérito policial com vistas a esclarecer a denúncia de crime de maus-tratos a animais na ocorrência, em 14 de outubro de 2020, em que vários cães foram envenenados e encontrados mortos na cidade.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aprovado