PL PROJETO DE LEI 471/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTE.)
Autoria: DEPUTADO ARNALDO PENNA (PSDB)
Situação: LEI 12411 1996 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
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PL PROJETO DE LEI 462/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE RIO NOVO. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CRECHE E GINÁSIO COBERTO.)
Autoria: DEPUTADO JOSÉ MARIA BARROS (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 445/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ITURAMA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE.)
Autoria: DEPUTADO ANDERSON ADAUTO (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 435/1995
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO MUNICÍPIO DE BARBACENA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DA COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS - CDI.)
Autoria: DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO (PSDB)
Situação: LEI 12190 1996 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 412/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE ESCRITÓRIO DA CEMIG).
Autoria: DEPUTADA MARIA OLÍVIA (PSDB)
Situação: LEI 12413 1996 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 408/1995
AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS A VENDER PARTE DO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NO BAIRRO BELMONTE, EM BELO HORIZONTE
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 11986 1995 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 407/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. (DESTINAÇÃO: EDIFICADOS OUTROS PRÓPRIOS, NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 11984 1995 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 396/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL).
Autoria: DEPUTADO BILAC PINTO (PFL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 368/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE ITAJUBÁ, UBERLÂNDIA, BETIM E RIO DE JANEIRO).
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12031 1995 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 363/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTE.)
Autoria: DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS (PL)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
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