Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

606 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2680/2015

Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o Município de Papagaios ao Município de Caetanópolis.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PMDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 40/2015

Altera a Lei Complementar 89, de 12 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a Região Metropolitana de Belo Horizonte. (Inclui municípios na composição do colar metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte.)

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSC)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 2244/2015

Declara de utilidade pública o Grupo Espírita Cristão Força e Luz, com sede no Município de Sete Lagoas.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSC)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 2190/2015

Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-10 que liga o Município de Belo Horizonte ao de Jaboticatubas.

Autoria: Deputado João Alberto (PMDB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 2088/2015

Cria o Polo de Desenvolvimento e Incentivo à Cultura de Banana na região Centro-Leste do Estado.

Autoria: Deputado Nozinho (PDT)

Situação: Arquivado

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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