Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o motivo de o Detran-MG ainda não ter autorizado o início das atividades de vistoria veicular pelas empresas credenciadas de vistoria que atenderam aos requisitos previstos na Resolução Contran nº 941, de 28 de março de 2022, o que tem prejudicado vários empresários que fizeram investimentos altíssimos e sofreram desgastes para atender às exigências e até o momento estão impossibilitados de exercer a atividade.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a sinalização do trecho da Rodovia MG-323 entre o trevo de Jequitibá e o trevo de acesso ao Município de Baldim; a sinalização da Rodovia LMG-511, denominada Rodovia Pedro Sabino, que passa dentro do Município de Baldim e dá acesso a Santana do Riacho; a instalação de placas indicativas de quilometragem nas Rodovias MG-323 e LMG-511 até a Serra do Cipó; e a instalação de placa informativa indicando a passagem dentro do Município de Baldim para o Município de Santana do Riacho.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências com vista a melhorias na Linha Verde, MG-010, com a manutenção da via, novas pinturas, troca das defensas e das placas de sinalização.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem-MG - pedido de informações sobre as alegações de irregularidades na pesagem dos caminhões nas praças de pesagem situadas em Arcos (MG-170) e Córrego Fundo (MG-439).

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências com vistas a intensificar a fiscalização nas linhas de serviço regular de transporte rodoviário interestadual na regional do Vale Jequitinhonha e Mucuri, com o objetivo de certificar a qualidade e a segurança dos veículos utilizados, tendo em vista grave acidente que aconteceu em Diamantina, no dia 5/6/2023, envolvendo ônibus da empresa Gontijo que atende a Linha Araçuaí-Ribeirão Preto, que pode ter perdido freio.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado