Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta dispositivos à Lei 15259, de 27 de julho de 2004, que institui sistema de reserva de vagas na Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - e na Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Arquivado
Altera o art 1º da Lei 11052, de 24 de março de 1993, que institui meia-entrada para estudantes em locais que menciona e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)
Situação: Arquivado
Assegura ao estudante, inclusive de cursinhos pré-universitários, o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos culturais, de lazer e esportivos no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
Institui mecanismos para a ampliação da oferta do ensino profissional e tecnológico nas regiões de maior vulnerabilidade social do Estado.
Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PP)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Institui a Política de Promoção da Aprendizagem - Proap - no âmbito das redes estaduais de saúde e de educação e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: Arquivado
Cria o programa Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a criação de cursos para capacitar trabalhadores que atuem nas atividades de coleta seletiva de lixo e de aproveitamento de materiais recicláveis.
Autoria: Deputado Gustavo Corrêa (DEM)
Situação: Arquivado
Prevê a realização de cursos de primeiros socorros para todos os funcionários de centros de educação infantil no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a capacitação dos conselheiros representantes da sociedade civil no Estado.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera dispositivo da Lei 11317, de 1993, que cria a medalha de mérito intelectual na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e modifica a Lei 200, de 8 de outubro de 1937.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: LEI 24787 2024 - Lei Ordinária
