Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários - Caoca -, em Belo Horizonte, pedido de providências para apuração de denúncias de disparos de arma de fogo e agressões a trabalhadores rurais no Acampamento Vida Nova, na cidade de Jordânia.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Promotoria de Justiça de São Francisco pedido de providências para que haja apuração rápida da acusação de lesão corporal praticada contra o casal de pescadores e vazanteiros artesanais, Ornel Fernandes da Mota, de 76 anos, e Rosita Nascimento da Mota, de 74 anos, ocorrida em território tradicional no Munícipio de São Francisco.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para apuração de denúncias de tortura ou maus-tratos ocorridos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para apuração dos fatos ocorridos em 14/2/2025, no Município de Jordânia, quando as famílias do Acampamento Vida Nova, que vinham sofrendo ameaças de violência e perseguição, foram surpreendidas com a invasão de um grupo liderado por Afraninho do Estrela, que destruiu cercas e instalou um contêiner no terreno desse acampamento sem apresentar documentos que comprovassem a posse da terra, e foram espancadas por mais de vinte homens e atacadas a tiros após buscarem em vão auxílio policial em Jordânia; e para garantia da integridade física das vítimas dessa agressão bárbara, que ainda se encontram no acampamento e próximas dos agressores.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para envidar os esforços necessários para a célere e integral apuração do homicídio de Zaqueu Balieiro, em 29/9/2024, no Município de Gameleiras, especialmente no que se refere ao indiciamento do mandante ou dos mandantes do crime; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" para o resultado da audiência pública realizada pela comissão em 9/12/2024, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos dos trabalhadores do campo e de movimentos sociais no Norte do Estado, bem como a reestruturação e o fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Estado na citada região.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado