Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que haja agilidade no esclarecimento sobre a morte de Marcos Júnior Santos, de 27 anos, em Itapecerica.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater sobre os 60 anos da Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Divinópolis - Uemg Divinópolis.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o desdobramento da denúncia mencionada no Ofício nº 82/2024/SGM - Processo nº 1370.01.0003118/2024-77, que trata de possível desvio do leito do Ribeirão Fartura e ocupação irregular da área de preservação ambiental situada no Bairro Frei Paulo, na divisa com o Bairro Jardim do Lago, em Nova Serrana, tendo em vista o decurso dos 90 dias solicitados pelo órgão para a realização das fiscalizações.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja implementado projeto de iluminação para o trevo da MG-431, em Itaúna, a fim de garantir a segurança dos motoristas que trafegam pelo local, especialmente durante a noite, e para que sejam substituídas, no mesmo trevo, as placas de sinalização vertical atuais por placas reflexivas, de acordo com as normas de segurança estabelecidas pelo DER-MG, a fim de melhorar a visibilidade e reduzir os riscos de acidentes.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a realização, com urgência, de melhorias e restauração na MG-335, no trecho que liga São Tiago a Bom Sucesso, tendo em vista que o período chuvoso tem agravado e colocado em risco a vida dos motoristas.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para melhorias urgentes na Rodovia MG-270, uma via de extrema importância que conecta a BR-381, em Carmópolis de Minas, passando por Passa Tempo, Desterro de Entre Rios e Entre Rios de Minas à BR-040, na altura de Joaquim Murtinho, para eliminação dos buracos e recuperação do asfalto, construção de acostamentos e reinstalação de sinalização adequada, como placas indicativas e sinais de trânsito.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao superintendente regional de Ensino de Divinópolis pedido de informações sobre as formações, qualificações e capacitações disponibilizadas para os professores da educação especial e de apoio na rede estadual de ensino, esclarecendo-se quais programas de formação e capacitação são atualmente oferecidos para os professores de educação especial e de apoio na rede estadual de ensino e indicando-se, na hipótese de não existirem esses programas, qual o motivo para sua inexistência e, na hipótese de existirem, com que frequência são ofertados e qual o conteúdo programático abordado; se existem formações específicas que capacitam os professores de apoio para a elaboração de planos de aula e adaptações curriculares para atender às necessidades dos alunos com deficiência; se há a possibilidade de autorização para que os professores de apoio participem de outras formações que dialoguem com suas funções, de modo a garantir a valorização no cômputo de carga horária; e quais medidas estão sendo planejadas ou já foram implementadas para assegurar que os professores de educação especial e de apoio recebam a formação necessária para desempenhar suas funções com eficácia.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações sobre estudos, opções e critérios adotados pelo município para a escolha de local em território municipal para a construção de aterro sanitário regional no âmbito do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste Mineiro - Cias-Centro Oeste.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações sobre a modelagem e os cálculos que atestariam a vantajosidade de o Município de Divinópolis aderir à gestão compartilhada dos resíduos sólidos por meio do Cias-Centro Oeste, esclarecendo-se ainda se foi considerada, nesses cálculos, a possibilidade de a Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços - Emop - de Divinópolis assumir a gestão dos resíduos sólidos do município.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Divinópolis e ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste Mineiro, em Santo Antônio do Monte, pedido de providências para que seja realizada nova audiência pública, com ampla e prévia divulgação, para a participação da população da região afetada pelo projeto do aterro sanitário.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
