PL PROJETO DE LEI 350/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL À MITRA ARQUIDIOCESANA DE MARIANA
Autoria: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT)
Situação: LEI 13447 2000 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
6.230 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 324/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BORDA DA MATA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE UMA POLICLÍNICA E UM VELÓRIO).
Autoria: DEPUTADO BILAC PINTO (PFL)
Situação: LEI 14598 2003 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 321/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL).
Autoria: DEPUTADO BILAC PINTO (PFL)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
PL PROJETO DE LEI 323/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA PESSOAS CARENTES.)
Autoria: DEPUTADO BILAC PINTO (PFL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 322/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA PESSOAS CARENTES.)
Autoria: DEPUTADO BILAC PINTO (PFL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 288/1999
DENOMINA RODOVIA JOSÉ AUGUSTO DE MIRANDA A MG-752, QUE LIGA SABINÓPOLIS E MATERLÂNDIA.
Autoria: DEPUTADO ERMANO BATISTA (PSDB)
Situação: LEI 13562 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 283/1999
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO - DER-MG - A DOAR AO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÕES DO TIRO-DE-GUERRA)
Autoria: DEPUTADO MÁRCIO KANGUSSU (PSDB)
Situação: LEI 13626 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 278/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE VIEIRAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A UNIDADE DE SAÚDE LOCAL).
Autoria: DEPUTADO BENÉ GUEDES (PDT)
Situação: LEI 13595 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 273/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS - UEMG. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DA UEMG.)
Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 268/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO PRÉ-PRIMÁRIO E À CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PARA ABRIGAR OFICINAS PEDAGÓGICAS.
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (PFL)
Situação: LEI 13951 2001 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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