Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a emissão de certidão negativa de atendimento ou documento equivalente aos usuários da rede pública de saúde do Estado.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Determina a disponibilização, nas lojas de operadoras de telefonia móvel pessoal - SMP -, de canal eletrônico gratuito para consulta de seu mapa de cobertura de sinal.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Retirado de tramitação
Requer seja encaminhado à Vivo Minas, em Belo Horizonte, e à Vivo em São Paulo pedido de providências para a ampliação e melhoria do sinal de telefonia móvel na Comunidade de São Tomé, no Município de Dom Silvério.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Claro Telefonia, em Belo Horizonte, à Vivo Telefonia, em Belo Horizonte, à TIM Brasil - Grupo Telecom Itália, em Belo Horizonte, e à Oi Telefonia, em Belo Horizonte pedido de informações consubstanciadas no plano de melhoria da rede de telefonia no Estado, em que se mencionem os valores investidos, o prazo de implementação e as áreas do Estado que serão beneficiadas com as ações de melhoria.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Procon Estadual de Minas Gerais e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências relativamente a denúncias, recebidas pelo Procon Assembleia e mostradas em matéria jornalística veiculada pela TV Record Minas, no programa "Balanço Geral", no dia 10 de junho de 2024, de que estabelecimento farmacêutico, no Centro de Belo Horizonte, estaria realizando práticas abusivas, como venda de remédios, realização de exames e emissão de cartões de crédito sem a solicitação dos clientes.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Claro Telefonia, à Vivo Telefonia, à TIM Brasil - Grupo Telecom Itália e à Oi Telefonia pedido de informações consubstanciadas em respostas às reclamações apresentadas durante a audiência pública realizada em 4/6/2024.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar pedido de informações sobre a quantidade de contratos coletivos rescindidos unilateralmente pelos planos privados de saúde, especificados por operadora, por estado e por razão de desequilíbrio econômico-contratual.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para a imediata regularização do fornecimento de água para a comunidade do Distrito de São Sebastião do Baixio, no Município de Periquito, que está há quase duas semanas sem abastecimento.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as concessionárias responsáveis pelos pedágios na LMG-798, Km 6,80, em Nova Ponte, na MG-190, Km 75,50, em Nova Ponte, e na MGC-462, Km 34,15, em Patrocínio, esclarecendo-se os critérios utilizados para determinar as tarifas de pedágio nas rodovias mencionadas; como as concessionárias garantem a transparência e a prestação de contas em relação à utilização dos recursos arrecadados com os pedágios; se existe algum programa de manutenção e melhoria nas estradas financiado pelos pedágios e, em caso positivo, quais são os projetos em andamento e como os resultados são monitorados; se há planos para acabar com os congestionamentos nas praças de pedágio e garantir uma fluidez adequada do tráfego; se existe algum plano de desconto ou benefício para os usuários frequentes das estradas pedagiadas; quais são as opções de pagamento disponíveis nas praças de pedágio; como as concessionárias lidam com reclamações e problemas dos usuários, como falhas na cobrança, mau atendimento ou falta de manutenção nas estradas; quais são os planos das concessionárias para promover a segurança nas estradas pedagiadas; se existem investimentos em sinalização, iluminação ou outras medidas de segurança; como as concessionárias se preparam para situações de emergência, como acidentes, incêndios florestais ou condições climáticas extremas; e se existe um plano de contingência.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Institui diretrizes para a padronização da cobrança eletrônica de pedágio por quilômetro rodado no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
