Institui o Polo de Fruticultura de Visconde do Rio Branco e Região.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)

Situação: LEI 24659 2024 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas ao reforço da segurança por meio de patrulhamento ostensivo e monitoramento de pontos estratégicos, no entorno e nas comunidades próximas às escolas mineiras definidas pelo Ministério da Educação para implementação do modelo cívico-militar, nos termos do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim -, do Governo Federal, e para o fortalecimento de programas desenvolvidos no âmbito escolar, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd - e o Programa de Educação Ambiental - Progea - para a comunidade escolar dos estabelecimentos de ensino que serão atendidos pelo Pecim, como a Escola Estadual Princesa Isabel, em Belo Horizonte, Escola Estadual dos Palmares, em Ibirité, Escola Municipal Embaixador Martim Francisco, em Barbacena, e a Escola Cívico-Militar Municipal de Viçosa.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)

Situação: Retirado de tramitação

Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-280 que especifica.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PSB)

Situação: LEI 23846 2021 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação Núcleo de Esportes e Cidadania, com sede no Município de Viçosa.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PSB)

Situação: LEI 23276 2019 - Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Viçosa o imóvel que especifica. (Destinação: permanência da Escola Municipal João Francisco da Silva e construção da unidade básica de saúde.)

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PSB)

Situação: LEI 23539 2020 - Lei Ordinária