Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para investigar, com máxima urgência e cuidado, as ameaças sofridas pelo vereador Eduardo Lucio Assimos Braga, conhecido como Dudu Braga, do Município de Betim, em razão de sua atuação como parlamentar daquele município.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de providências para apurar denúncias de violência política de gênero contra a vereadora Edênia Ribeiro Alcântara, da Câmara Municipal de Itaúna.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca dos critérios adotados por essa secretaria para análise e definição de compatibilidade de horário para os fins dispostos no inciso IV do art. 3º da Resolução Seplag/AGE/CGE nº 9.720, de 2 de agosto de 2.017, especialmente considerando que para os cargos políticos de vereadores não há jornada de trabalho prefixada, não se limitando, portanto, às reuniões ordinárias das respectivas câmaras municipais.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Serro pedido de informações sobre a ocorrência de práticas discriminatórias e de violência política, no âmbito dessa casa legislativa, contra a vereadora Karine Roza, esclarecendo-se quais medidas estão sendo adotadas para a eliminação e a repreensão dessas condutas e encaminhando-se a esta Casa o vídeo com a íntegra da reunião realizada pela referida câmara em 3/5/2023.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos em Minas Gerais - PPDDH-MG - pedido de providências para proceder à análise e aos demais procedimentos necessários para a inclusão de Luciano Guilherme Felipe Lee, vereador da Câmara Municipal de Alfenas, no PPDDH-MG, em face de intimidações e ameaças sofridas e denunciadas à comissão durante a 4ª Reunião Ordinária, realizada em 5/4/2023, acompanhado do vídeo realizado pelo denunciante e do "link" com o inteiro teor da mencionada reunião.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado