Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

46 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1017/2023

Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para averiguação das denúncias de atuação truculenta e abuso de autoridade por parte de policiais militares em face de Luciano Guilherme Felipe Lee, vereador no Município de Alfenas, em abordagem realizada em 31 3 2023, nos termos narrados pelo denunciante à comissão durante a 4ª Reunião Ordinária, ocorrida em 5 4 2023; e sejam encaminhados aos referidos órgãos  o vídeo realizado pelo denunciante, bem como o "link" com o inteiro teor da mencionada reunião.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 6/2023

Institui a Medalha Marielle Franco de Direitos Humanos.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

1 a favor 0 contra

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 31/2015

Dá nova redação ao art. 5º e ao caput do art. 6º da Lei Complementar nº 89, de 12 de janeiro de 2006. (Que amplia a participação dos membros do Poder Legislativo municipal na composição do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano.)

Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 54/2009

ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA ADEQUAÇÃO AO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO CARLOS GOMES (PT), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO (PP), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO CHICO UEJO (PSB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB), DEPUTADO DJALMA DINIZ (PPS), DEPUTADO DOUTOR RINALDO (PSL), DEPUTADO DOUTOR RONALDO (PDT), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO (DEM), DEPUTADO EROS BIONDINI (PTB), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO GIL PEREIRA (PP), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO JUAREZ TÁVORA (PV), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO RÊMOLO ALOISE (PSDB), DEPUTADO RONALDO MAGALHÃES (PV), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO RUY MUNIZ (DEM), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO VANDERLEI JANGROSSI (PP), DEPUTADO WALTER TOSTA (PMN), DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB) e DEPUTADO WANDER BORGES (PSB)

Situação: EMC 84 2010 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13125/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater situações de violência política contra mulheres no Estado ocorridas neste ano, coletar relatos de violência contra vereadoras mineiras, debater medidas e sugerir ações preventivas e de coibição dessa prática às câmaras municipais, especialmente em relação aos relatos recebidos pela comissão de fatos ocorridos na Câmara Municipal de Raul Soares.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13124/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater as situações de violência política contra mulheres no Estado ocorridas neste ano, coletar relatos de violência contra vereadoras mineiras e debater medidas e sugerir ações preventivas e de coibição dessa prática às câmaras municipais.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados