Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.205 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23113/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Uberlândia pedido de providências para elaboração dos projetos urbanísticos destinados à área do Assentamento Maná, com definição de solução habitacional para a comunidade e reassentamento das famílias que ocupam a faixa de domínio e a faixa não edificável pertencentes ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22931/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para destinação de uma viatura operacional compatível com o transporte de cães de serviço ao Grupo de Operações com Cães da Penitenciária Professor Aluísio Inácio de Oliveira, localizada no Município de Uberaba.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22752/2026

Requer seja realizada audiência pública no Município de Prata para debater expansão da conectividade rural e os desafios da infraestrutura de telecomunicações no setor sucroenergético do Triângulo Mineiro.

Autoria: Deputado Raul Belém (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22753/2026

Requer seja realizada audiência pública no Município de Uberaba para debater o programa de conectividade rural desenvolvido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Raul Belém (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22761/2026

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Prata, para debater a expansão da citricultura no Triângulo Mineiro, suas potencialidades, seus desafios fitossanitários e sua contribuição para o desenvolvimento regional.

Autoria: Deputado Raul Belém (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22365/2026

Requer seja realizada audiência de convidados para a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações formulados em atenção ao Requerimento nº 17.548/2026.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22670/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, ao Instituto Federal do Triângulo Mineiro - "Campus" Uberlândia, à Universidade Federal de Uberlândia e à Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que se envolvam nos debates sobre a implantação de "data centers" de inteligência artificial no País e participem da implementação de centros de pesquisa avançada voltadas ao estudo do funcionamento desses empreendimentos e de seus impactos socioambientais.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22666/2026

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Uberlândia pedido de informações sobre o projeto de construção e operação do "data center" da empresa RT-One, a base legal para o licenciamento ambiental pelo município e a participação das populações afetadas pelo empreendimento nos processos de licenciamento.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22667/2026

Requer seja encaminhado ao presidente da RT-One, em São Paulo (SP), pedido de informações sobre o projeto de construção e operação do complexo de "data center" de Uberlândia, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22664/2026

Requer seja encaminhado ao reitor da Universidade Federal de Uberlândia pedido de informações sobre a existência de estudos científicos acerca dos impactos socioambientais da implantação de infraestrutura de inteligência artificial na região do Triângulo Mineiro.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados