Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

59 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6356/2024

Requer seja encaminhado à diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de informações sobre o resultado das diligências dessa autarquia relacionadas à denúncia realizada pelo vereador Vinícius Rodrigues Amorim, do Município de Crisólita, sobre desabastecimento e inconsistências na qualidade da água na cidade, cujos serviços são prestados pela concessionária Copanor.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2106/2024

Estabelece diretrizes, incentivos e medidas para promover o reúso de água tratada na irrigação, visando à conservação dos recursos hídricos e ao desenvolvimento sustentável do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

2 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5407/2023

Requer seja encaminhado à diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais -Arsae-MG- pedido de informações sobre a qualidade da água tratada pela Copanor, que abastece o Município de Padre Paraíso.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5406/2023

Requer seja encaminhado à diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais pedido de informações sobre a qualidade da água tratada pela Copanor, que abastece o Município de Cachoeira do Pajeú.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6587/2023

Requer seja encaminhado à diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais pedido de informações sobre a qualidade da água tratada pela Copanor e que abastece o Município de Cachoeira do Pajeú.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6586/2023

Requer seja encaminhado à diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais -Arsae-MG- pedido de informações sobre a qualidade da água tratada pela Copanor que abastece o Município de Padre Paraíso.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5164/2023

Requer seja encaminhado à diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae - e à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as providências que estão sendo tomadas para preservar a qualidade da água e a saúde dos cidadãos do Sul de Minas, tendo em vista que o painel do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, do Ministério da Saúde, detectou altos níveis de agrotóxico na água de 90 cidades no Sul de Minas.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5813/2023

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Itabira, para debater a contaminação das águas da Estação de Tratamento de Água - ETA - Pureza, que é responsável por  60% do abastecimento de Itabira.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2987/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Samarco Mineração S. A. pedido de informações sobre o uso da  substância Tanfloc SG no Rio Doce, especificando em quais níveis, períodos e  municípios mineiros o produto foi aplicado. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3150/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Samarco Mineração S. A. pedido de informações sobre o uso da  substância Tanfloc SG no Rio Doce, especificando em quais níveis, períodos e  municípios mineiros o produto foi aplicado. 

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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