Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para a instituição de projeto de fomento para o setor de serralheria, em especial para as micro e pequenas empresas, por meio de regime especial de tributação, apoio a obtenção de crédito oficial, entre outras medidas de incentivo.
Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de parcelamento do estorno do crédito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - referente às mercadorias existentes em estoque que tenham sido destruídas por incêndio.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para a instituição de projeto de fomento para o setor de serralheria, em especial para as micro e pequenas empresas, por meio de regime especial de tributação, apoio a obtenção de crédito oficial, entre outras medidas de incentivo.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG - pedido de providências para a instituição de linha de crédito oficial para atendimento às micro e pequenas empresas do segmento econômico de serralheria.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – e à Concessionária Rodovias do Sul de Minas SPE S.A. – EPR Sul de Minas –, em Pouso Alegre, pedido de providências para a ampliação dos programas de descontos progressivos e a implementação de tecnologias que permitam o pagamento automático das tarifas de pedágio pelos usuários, abrangendo as demais categorias de veículos, inclusive as motocicletas e motonetas, bem como para a adoção de políticas de isenção da tarifa de pedágio às motocicletas, tal como adotado pela Concessionária EPR Via Mineira S.A., empresa pertencente ao mesmo grupo econômico e responsável pela concessão da BR-040.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e à Concessionária Rodovias do Sul de Minas SPE S.A. - EPR Sul de Minas -, em Pouso Alegre, pedido de providências para a ampliação dos programas de descontos progressivos e implementação de tecnologias que permitam o pagamento automático das tarifas de pedágio pelos usuários, abrangendo as demais categorias de veículos, inclusive as motocicletas e motonetas, bem como para a adoção de políticas de isenção da tarifa de pedágio às motocicletas, tal como adotado pela Concessionária EPR Via Mineira S.A., empresa pertencente ao mesmo grupo econômico e responsável pela concessão da BR-040.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Institui a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras informarem por escrito os motivos de negativa de abertura de conta.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui diretrizes para a padronização da cobrança eletrônica de pedágio por quilômetro rodado no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física em contratos de operação de créditos contratados por meio eletrônico ou telefônico, firmados por pessoas idosas.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
