Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

269 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12266/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias visando à manutenção das câmeras de segurança destinadas ao Município de Indaiabira por meio de emenda parlamentar do deputado Sargento Rodrigues, bem como à substituição da placa frontal da unidade policial desse município ("totem"), com o objetivo de melhorar a identificação do quartel. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12271/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja destinado à unidade da PMMG no Município de Divisa Alegre um fuzil calibre 7.62, com o objetivo de reforçar o poder de reação do policiamento local às ocorrências de maior potencial ofensivo.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12207/2025

Requer seja encaminhado à Presidência e à Vice-Presidência da República, ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade pedido de providências para que paralisem imediata e definitivamente a implantação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos Tamanduá-Poções-Peixe Bravo, visto que a população dos Municípios de Rio Pardo de Minas, Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas, que seriam diretamente afetados, é majoritariamente contrária a essa implantação, por ferir de morte a economia e o desenvolvimento desses municípios e de todo o Norte do Estado.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12206/2025

Requer seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade pedido de providências para que cancele as multas aplicadas pelo órgão aos pequenos proprietários rurais situados na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras, tanto por seu valor abusivo quanto pela insuficiência financeira dos proprietários para efetuar o pagamento dessas multas.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14889/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja destinado ao Município de Divisa Alegre um fuzil calibre 7.62, com o objetivo de reforçar o poder de reação do policiamento local às ocorrências de maior potencial ofensivo.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14883/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias visando à manutenção das câmeras de segurança destinadas ao Município de Indaiabira por meio de emenda parlamentar desse deputado, bem como à substituição da placa frontal da unidade policial ("totem"), com o objetivo de melhorar a identificação do quartel. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14873/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para sejam avaliadas a viabilidade de construção de um novo quartel no Município de Santa Cruz de Salinas, com estrutura moderna e funcional, e a destinação de um fuzil calibre 7.62 para a referida unidade da PMMG.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14414/2025

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as autorizações de supressão vegetal nos municípios de Ninheira, Águas Vermelhas, Curral de Dentro e Araçuaí, citados no Relatório Anual do Desmatamento no Brasil - RAD -, do MapBiomas, e sobre as ações e medidas adotadas por essa secretaria para conter o avanço e mitigar os impactos de desmatamento do bioma Mata Atlântica em Minas Gerais.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11836/2025

Requer seja encaminhado à prefeita municipal de Berizal pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11839/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Indaiabira pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados