Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial para criação de "Deep Nudes" no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater o SUSFácil MG, a regionalização das ações e dos serviços de saúde, bem como a ocupação de leitos nos hospitais de pequeno e médio porte, com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Saúde e outros convidados.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a criar um sistema virtual que possibilite a célere concessão de medidas protetivas visando a garantir a segurança das vítimas de violência doméstica e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o uso de sistema eletrônico integrado para a fiscalização de peso e dimensões de veículo, a implantação de regime de operação e fiscalização ininterruptas em postos de pesagem veicular por meio de agente remoto e a dispensa da presença da autoridade de trânsito ou de seu agente no local de pesagem e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece diretrizes para a normatização do diário escolar por meio digital nas unidades das escolas estaduais de educação básica no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o acesso ao sistema Reds pelas Guardas Municipais do Estado que possuam convênio com a Polícia Federal para o uso de armas letais.
Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre guarda-vidas e monitores nos parques naturais localizados no Estado.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria sistema de alerta de identificação de pessoas desaparecidas na rede pública estadual.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de microchip de identificação nos animais de estimação no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a transferência de veículos automotores destinados a revenda para concessionários e distribuidores através do Sistema de Transferência de Veículos Usados - STVU.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
