Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para a instalação de rotatórias onde não existir, redutores de velocidade, ondulações transversais, painéis informativos de velocidade no Km 334, na entrada da Comunidade do Riachão; no Km 340, na entrada do Distrito de São José de Buriti; no Km 344, na entrada do Distrito de São Geraldo do Salto; no Km 351, na entrada de Felixlândia (Posto Rei do Gado); no Km 355, na entrada de Felixlândia (Posto Pioneiro); e no Km 361, no trevo da entrada de Felixlândia (Curvelo); faixa de pedestre onde houver moradias e fluxos de pessoas nas margens e trevos da rodovia; sinalizações verticais indicando o acesso ao Município de Felixlândia, no Km 355 (Posto Pioneiro) e no km 351 (Posto Rei do Gado); e passarela para pedestres em São Geraldo do Salto; bem como para a melhoria da sinalização em todos trechos citados, apresentado-se a justificativa técnica em caso de negativa de atendimento das referidas providências.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a instalação de radar na Rodovia BR-367, no Município de Araçuaí, no cruzamento da Rua Clemente Santana, uma vez que há no local, próximo a quatro escolas, alto índice de acidentes de trânsito, conforme relatado pelos participantes da 20º Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 2/10/2025, em Jequitinhonha, que debateu o andamento do projeto de pavimentação, recapeamento e manutenção da BR-367.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a inclusão de informações de contato de emergência e de dados de saúde relevantes no registro da Carteira Nacional de Habilitação - CNH -, com acesso seguro por meio da CNH Digital, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui a política estadual de incentivo ao uso de antenas corta-pipa em motocicletas.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater a legitimidade de representação do Conselho Regional de Despachantes Documentalistas de Minas Gerais - CRDD-MG - como órgão responsável pelo credenciamento de profissionais da categoria no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)

Situação: Aprovado