Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

399 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4214/2025

Institui o Agosto Dourado, mês de Incentivo ao aleitamento humano, e a Semana Estadual do Aleitamento Humano.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Leninha (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB) e Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4217/2025

Institui o Programa Estadual de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências - Prame - e cria equipes de resposta rápida para sua execução.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB) e Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

3 a favor 1 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15862/2025

Requer sejam ouvido a Sra. Adriana Ferreira, presidente do Instituto Menopausa Feliz, e o Sr. Thiago Wesley de Oliveira, médico pós-graduado em psiquiatria e ciências da obesidade, para discorrerem sobre as condições laborais das trabalhadoras que estão na fase do climatério e da menopausa, analisar os impactos físicos, emocionais e socioeconômicos que elas vivenciam, avaliar o acolhimento oferecido pelo sistema público de saúde e propor melhorias nas políticas públicas voltadas à promoção de dignidade, saúde integral e garantia dos direitos dessas mulheres.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13100/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja adotada, com a máxima brevidade possível, a inclusão expressa das servidoras lactantes em estágio probatório no rol das exceções autorizadas ao regime de teletrabalho integral.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15851/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja adotada, com a máxima brevidade possível, a inclusão expressa das servidoras lactantes em estágio probatório no rol das exceções autorizadas ao regime de teletrabalho integral.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12933/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a existência de programa de atenção à saúde da mulher no climatério e na menopausa no Estado, indicando-se os locais onde funciona e esclarecendo-se como são realizados os atendimentos e quais serviços e orientações são ofertados às mulheres trabalhadoras nessa fase da vida.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12929/2025

Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de informações sobre o programa Saúde da Mulher, especificando-se o número de médicos ginecologistas que atuam atualmente no Sistema Único de Saúde - SUS - no Município de Belo Horizonte, com indicação de sua lotação nas unidades básicas de saúde - UBSs; os cuidados, protocolos e métodos de atendimento adotados na rede municipal de saúde para o acompanhamento da mulher no climatério e na menopausa; os medicamentos destinados ao tratamento da mulher no climatério e na menopausa; e os dados de consumo e distribuição desses medicamentos no Município de Belo Horizonte nos últimos cinco anos, discriminados por ano e por regional de saúde.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12928/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número de médicos ginecologistas atualmente em atividade na rede estadual de saúde e vinculados diretamente à atenção à saúde da mulher; a distribuição desses profissionais por município e por unidade de saúde sob gestão estadual; os serviços, protocolos e programas ofertados pelo Estado voltados ao atendimento de mulheres no climatério e na menopausa, enviando-se a esta Casa, no caso de existência desses programas, os documentos orientadores, o local de funcionamento e os dados de atendimento realizados nos últimos cinco anos.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12931/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a atenção à saúde das mulheres diagnosticadas com CID N95 (menopausa e outras condições relacionadas), com dados relativos aos últimos cinco anos, discriminados pelos critérios de raça/cor, faixa etária e por município, especificando-se o número de mulheres que foram diagnosticadas com essa condição; o número de mulheres trabalhadoras que foram diagnosticadas com osteoporose (CID M80 a M82); o número de mulheres submetidas a cirurgias de histerectomia e ooforectomia; os tratamentos, os medicamentos e os procedimentos de acompanhamento que estão sendo ofertados pelo Sistema Único de Saúde - SUS -, bem como o fluxo de acesso a esses tratamentos no Estado; e o número de mulheres que foram diagnosticadas com menopausa precoce e menopausa tardia no Estado.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12927/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os medicamentos destinados ao tratamento da mulher no climatério e na menopausa oferecidos atualmente na rede pública de saúde do Estado e sobre os dados de consumo e de distribuição desses medicamentos nos últimos cinco anos, discriminados por ano, município e unidade de saúde.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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