Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja garantida a participação dos atingidos na regulamentação da Política Estadual dos Atingidos por Barragens.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o novo marco do saneamento básico e a decisão da Copasa de se desligar da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências com vistas a alterar a redação do item 21 da Parte 1 e do item 31 da Parte 3, ambos do Anexo II do Regulamento do ICMS 2002, com vistas a acrescentar as operações com o produto milho moído - classificação NCM/SH 1104.23.00 - entre as hipóteses de diferimento, quando destinadas a produtor rural, cooperativa de produtores ou fabricante de ração balanceada, de concentrado ou de suplemento para alimentação animal.
Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)
Situação: Aprovado
Estabelece diretrizes sobre a regulamentação das atividades de caravanistas, reconhecendo-as como de importante valor cultural e turístico.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece os princípios para a aplicação da inteligência artificial no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta dispositivos à Lei 13408, de 21 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a denominação de estabelecimentos, instituições e próprios do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a redação do art 1º da Lei 12972, de 27 de julho de 1998. (Inclui os sindicatos rurais no rol das entidades que podem postular o reconhecimento de utilidade pública.)
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PMDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
