Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

26.221 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19329/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre o número de títulos de propriedade emitidos para a população ribeirinha e os pescadores da Comunidade Pesqueira de Porto Novo, localizada às margens da Represa de Três Marias, e o número de emissões de título que estão em curso, com as especificações e o envio dos documentos que menciona.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19292/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca da implantação do Parque Mata do Krambeck, no Município de Juiz de Fora, especialmente acerca do planejamento para a efetivação da infraestrutura necessária ao funcionamento da unidade de conservação.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19342/2026

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre os dados relativos aos crimes de feminicídio ocorridos no Município de São Geraldo da Piedade, estratificados por ano, desde 2015.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

PL PROJETO DE LEI 5963/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cristina o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Proposição não recebida

PL PROJETO DE LEI 5962/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cristina o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Proposição não recebida

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19287/2026

Requer seja encaminhado à comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações acerca da atuação da Polícia Militar nas dependências do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Campus Ribeirão das Neves, em 9/7/2026, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19241/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca da implementação do programa Moradas Gerais no Município de Juiz de Fora, com os esclarecimentos e o envio da documentação que especifica.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19291/2026

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente pedido de informações sobre o episódio de emissão de material particulado ocorrido em 12/7/2026, no Município de Congonhas, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19378/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para que seja destinada nova viatura ao destacamento da corporação no Município de Piedade de Ponte Nova.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19379/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para que seja destinada nova viatura modelo 4x4 ao destacamento da corporação no Município de Córrego Novo.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados