Requer seja encaminhado à Polícia Federal, à Polícia Civil, ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte e ao Ministério Público do Estado pedido de providências para a célere apuração dos fatos relacionados à agressão sofrida pela vereadora Iara Pimentel, da Câmara Municipal de Montes Claros, durante ato político realizado nesse município, com a identificação e a responsabilização criminal, civil e administrativa de todos os envolvidos.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para reforma e ampliação do jardim do setor de pré-parto do Hospital Júlia Kubitschek, com a instalação de cobertura da área, para que as gestantes possam utilizar o espaço independentemente das condições climáticas.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para garantir privacidade e prioridade no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Hospital Júlia Kubitschek.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Declara de utilidade pública o Conselho Maçônico da Região da Serra Geral, com sede no Município de Porteirinha.

Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Cavalo e Encontro de Muladeiros do Município de Taquaraçu de Minas.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão