IND INDICAÇÃO 90/2025
Indica os nomes que menciona para compor o Conselho Estadual de Educação.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando designação de comissão especial em Plenário
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
4.177 projetos encontrados
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14338/2025
RQN 14338/2025
Agora
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópia do comprovante de aquisição do sensor meteorológico que possibilita a transmissão automática dos dados para a Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam –, conforme estabelece a Condicionante nº 26, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018 de Licenciamento Ambiental/Revalidação de Licença de Operação nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, executada pelo empreendedor de competência da Petrobras.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14302/2025
RQN 14302/2025
Agora
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Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de informações sobre a conclusão do trabalho de elaboração e aprovação do novo Plano de Cargos, Salários e Carreiras - PCSC - da empresa, tendo em vista a informação, remetida a esta Casa em resposta ao Requerimento nº 8.861/2024, de que a finalização da elaboração do novo plano estava prevista para fevereiro de 2025.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Anexado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14354/2025
RQN 14354/2025
Agora
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas na lista de todas as licenças ambientais minerárias concedidas pela Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental – CMI Copam – para as empresas denunciadas pela operação Rejeito, da Polícia Federal, nos últimos cinco anos, com a identificação daquelas que tenham envolvimento de servidores agora investigados.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14355/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a suspensão imediata de novas deliberações da Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental - CMI Copam -, tendo em vista o envolvimento de membros do Copam na operação Rejeito, executada pela Polícia Federal, especialmente concessões de licenciamento ambiental a mineradoras, até a conclusão das investigações ou novo processo de eleição de membros, e para o cancelamento da agenda da 128ª Reunião Ordinária da CMI Copam, agendada para 26/9/2025.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14317/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que, na condição de presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam –, tome as medidas necessárias para revogar a Deliberação Normativa Copam nº 258, de 2025, considerando que há perspectiva de aumento de impactos ambientais da flexibilização das regras do licenciamento ambiental e que os mandatos dos conselheiros que deliberaram sobre a matéria já haviam chegado ao fim, sem sua recondução legal.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14315/2025
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que revogue a nomeação de Maria Amélia de Coni e Moura Mattos do cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, tendo em vista que a Constituição Estadual, em seu art. 62, inciso XXIII, alínea "d", estabelece a competência privativa da Assembleia Legislativa para aprovar, previamente, após arguição pública, a escolha dos presidentes das entidades da administração pública indireta.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14313/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que, na condição de presidente do Copam, promova a atualização do mapa das Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade e dos Ecossistemas de Minas Gerais, considerando que a Deliberação Normativa Copam - DN Copam - nº 55/2002 previa a atualização do documento "Biodiversidade em Minas Gerais - um atlas para sua conservação" a cada dois anos e que uma versão atualizada do estudo produzida em 2021 não foi homologada.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14312/2025
Requer seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para que envie a esta Casa indicação oficial da Sra. Maria Amélia de Coni e Moura Mattos para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam –, para que seja arguida publicamente, nos termos do art. 62, inciso XXIII, alínea "d", da Constituição do Estado, que estabelece a competência privativa desta Casa para aprovar, previamente, após arguição pública, a escolha dos presidentes das entidades da administração pública indireta.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14308/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que convoque imediatamente novas eleições para os cargos do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - e anule todas as decisões proferidas ilegalmente por este conselho desde o vencimento do mandato dos últimos conselheiros.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado