RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22996/2026
Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais e ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc - do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que, a partir de agora, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio de sua Comissão Permanente de Direitos Humanos, acompanhe e participe de todas as negociações relacionadas aos processos de reintegração de posse e a ações destinadas a remoções, despejos e desocupação promovidos pela Cemig em comunidades urbanas e rurais do Estado, seja pela via judicial ou extrajudicial.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais e ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc - do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que, a partir de agora, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio de sua Comissão Permanente de Direitos Humanos, acompanhe e participe de todas as negociações relacionadas aos processos de reintegração de posse e a ações destinadas a remoções, despejos e desocupação promovidos pela Cemig em comunidades urbanas e rurais do Estado, seja pela via judicial ou extrajudicial.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais e ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc - do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que, a partir de agora, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio de sua Comissão Permanente de Direitos Humanos, acompanhe e participe de todas as negociações relacionadas aos processos de reintegração de posse e a ações destinadas a remoções, despejos e desocupação promovidos pela Cemig em comunidades urbanas e rurais do Estado, seja pela via judicial ou extrajudicial.
Tramitação
05/08/2026
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.