Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Fazenda os temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Instituição de isenções fiscais e processo de autorização pelo Confaz"; "Apoio às pequenas e médias empresas afetadas pela pandemia de covid-19 e pela crise econômica"; e "Revisão do regime de substituição tributária para criar condições de formalização do trabalho e das atividades econômicas informais".

Autoria: Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre as providências adotadas pela secretaria de que é titular para identificar e atender as crianças e os adolescentes que evadiram da escola em razão da pandemia de covid-19.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre as providências adotadas pela secretaria de que é titular para identificar e atender as crianças e os adolescentes que evadiram da escola em razão da pandemia de covid-19.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências relativas à retificação imediata dos assentamentos funcionais dos servidores públicos do Poder Executivo, a fim de se considerar a contagem do tempo de serviço de 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021, para os efeitos de aquisição dos direitos específicos de cada carreira, a exemplo das progressões de carreira, bem como a revisão dos atos de aposentadoria ocorridos no período; e ao pagamento administrativo das parcelas retroativas de benefícios não quitados após o fim da vigência da Lei Complementar nº 173, de 2020.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Empresa Mineira de Comunicação - EMC - pedido de providências para que se transmita, na grade de programação da Rede Minas, as obras audiovisuais produzias em Minas Gerais com recursos da Lei Complementar Federal 195, de 8 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado