Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que informe quais providências legais e formais serão tomadas com vistas à abertura de procedimento administrativo disciplinar em face dos fatos ocorridos com o deputado Professor Cleiton e com a deputada Lohanna, que foram impedidos de realizar visita a escolas estaduais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e à corregedora-geral de Polícia Civil pedido de informações sobre o número de denúncias sobre assédio moral e sexual recebidas após o trágico caso da escrivã Rafaela Drumond; o número de denúncias que foram transformadas em procedimentos apuratórios; a tramitação de tais procedimentos no âmbito da instituição, o "status" de cada um dos procedimentos e o tempo médio de conclusão de cada apuração; o número de denunciados por assédio que foram punidos; se houve acréscimo desses casos considerando o período anterior à morte da referida escrivã; se há algum procedimento que impeça a convivência no local de trabalho do denunciado com a denunciante, de forma à protegê-la e preservar sua saúde mental; bem como se foi adotada alguma providência preventiva com vistas a reduzir ou impedir o número de casos de assédios moral e sexual.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e à corregedora-geral de Polícia Civil pedido de informações sobre o número de denúncias sobre assédio moral e sexual recebidas após o trágico caso da escrivã Rafaela Drumond; o número de denúncias que foram transformadas em procedimentos apuratórios; a tramitação de tais procedimentos no âmbito da instituição, o "status" de cada um dos procedimentos e o tempo médio de conclusão de cada apuração; o número de denunciados por assédio que foram punidos; se houve acréscimo desses casos considerando o período anterior à morte da referida escrivã; se há algum procedimento que impeça a convivência no local de trabalho do denunciado com a denunciante, de forma à protegê-la e preservar sua saúde mental, bem como se foi adotada alguma providência preventiva com vistas a reduzir ou impedir o número de casos de assédios moral e sexual.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a atuação do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, em especial dos promotores de justiça Márcio Rogério de Oliveira, Lucas Rolla, Cíntia Lucena, Monica Henriques, Luciana Giannasi, Ana Carolina Costa, Adriana Beck, Ângela Fabero, Cláudia Comelli e Leila Benevides, em suposta afronta às atribuições institucionais da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, principalmente no que tange aos programas, ações e servidores do sistema socioeducativo, com questionamentos quanto ao uso de uniforme, atuação em processos que culminaram no afastamento provisório de agentes de segurança socioeducativos e, recentemente, na suspensão, pela Justiça, da vigência da Resolução Sejusp nº 228/2021, que cria o chamado Grupamento de Ações Rápidas - GAR , a pedido do MPMG.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que, no âmbito de competência de cada órgão, seja apurada denúncia de suposta prática de assédio moral por parte do Sr. Arilson José de Souza, diretor de Segurança da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, o que teria levado o policial penal Saulo Gonçalves de Souza a cometer autoextermínio no dia 20/7/2023, em sua residência na cidade de Ipatinga, conforme testemunhas ouvidas no inquérito instaurado.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater os desdobramentos punitivos das condutas do Ten-Cel. PM José Sérgio Felício, convocando-se para a referida audiência o referido militar, bem como o Cel. PM Rodrigo Piassi do Nascimento, comandante-geral da PMMG.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL) e Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, e ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, em Porto Alegre, pedido de providências para que sejam tomadas medidas administrativas e disciplinares em face da juíza Paula Cardoso Esteves, da Primeira Vara Criminal da Comarca de Rio Grande (RS), por ter revogado a prisão de Anderson Fernandes Lemos, que baleou covardemente a policial civil Laline durante uma operação policial, a qual fundamentou sua decisão na alegação de que o réu apenas resistiu, não havendo, na visão da magistrada, o crime de tentativa de homicídio.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais e ao Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais pedido de providências para que se acompanhem as ordens técnicas administrativas e os processos administrativos expedidos contra os trabalhadores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, considerando-se que os processos administrativos foram instaurados com o intuito de perseguir os trabalhadores e dirigentes sindicais que denunciaram os abusos e as medidas autoritárias tomadas pela referida fundação.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, e ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, em Porto Alegre, pedido de providências para que sejam tomadas medidas administrativas e disciplinares em face da juíza Paula Cardoso Esteves, da Primeira Vara Criminal da Comarca de Rio Grande (RS), por ter revogado a prisão de Anderson Fernandes Lemos, que baleou covardemente a policial civil Laline durante uma operação policial, a qual fundamentou sua decisão na alegação de que o réu apenas resistiu, não havendo, na visão da magistrada, o crime de tentativa de homicídio.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais e ao Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais pedido de providências para que se acompanhem as ordens técnicas administrativas e os processos administrativos expedidos contra os trabalhadores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, considerando-se que os processos administrativos foram instaurados com o intuito de perseguir os trabalhadores e dirigentes sindicais que denunciaram os abusos e as medidas autoritárias tomadas pela referida fundação.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
