Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

55 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6548/2020

Requer seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Ouro Branco pedido de providências para que seja instaurado inquérito policial com vistas a apurar e esclarecer a denúncia de ocorrência do crime de maus- tratos a um cão comunitário, morto covardemente após ser vítima de um tiro de chumbinho que atingiu seu coração.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1295/2019

Declara de utilidade pública a Associação de Apoio aos Surdos e Seus Familiares de Ouro Branco, com sede no Município de Ouro Branco.

Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3633/2016

Cria o Parque Estadual Serra do Ouro Branco, nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 3043/2015

Dispõe sobre a remarcação da área e do perímetro do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto, e dá outras providências.

Autoria: Deputado João Alberto (PMDB)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 3009/2015

Dispõe sobre a elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual Serra do Ouro Branco.

Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 1839/2015

Cria a Estação Ecológica Serra do Ouro Branco.

Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 695/2015

Dispõe sobre a remarcação da área e do perímetro do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 262 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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