Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que amplie o atendimento do Programa Pró-Mananciais em todo o Estado e, em especial, nos municípios localizados na região Noroeste e na área mineira da Sudene.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG - pedido de providências para que envide esforços para viabilizar o recapeamento da LMG-425, entre Revés do Belém, distrito de Bom Jesus do Galho, e Vargem Alegre; a pavimentação da Rodovia LMG-760 e de demais vias que a conectam ao sistema viário regional; a revitalização e a realização de melhorias na Rodovia AMG-900, de Antônio Dias até a BR-381; a realização de intervenções na Rodovia LMG-758, entre Belo Oriente e Virginópolis, com melhoria da qualidade da pavimentação, redução da ocupação da faixa de domínio, ampliação do trecho com acostamento e construção de terceira faixa; a realização das obras de construção do contorno de Timóteo; a revitalização da Rodovia MG-425 no trecho entre Cava Grande e Timóteo; a pavimentação da Rodovia LMG-789, que liga Naque a Açucena; a pavimentação do trecho da Rodovia MG-020 entre o entroncamento com a MG-010 e a instituição Portal da Paz, em Jaboticatubas; a pavimentação da LMG-662, entre o Município de Natalândia e a BR-251, e a construção de uma ponte nesse trecho; e a pavimentação da Rodovia MG-638, entre os Municípios de Riachinho e Uruana de Minas.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que analisem a viabilidade de se fomentar a criação de um centro de empreendedorismo no Município de Uruana de Minas, na Região Intermediária de Patos de Minas, com o objetivo de subsidiar a produção e comercialização de bens com características regionais por meio de capacitação e apoio logístico a artesãos e pequenos produtores, estimulando o empreendedorismo local com base em saberes e tradições regionais, o incentivo ao turismo cultural e à valorização das identidades regionais, a promoção do desenvolvimento cultural sustentável e o fortalecimento do empreendedorismo comunitário com geração de emprego e renda.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para ampliação das medidas vinculadas à Ação 4154 – Fomento à Economia Popular Solidária e Promoção da Inclusão Produtiva – do Programa 66 – Políticas de Trabalho e Emprego – nos municípios da Região Intermediária de Teófilo Otoni, com foco em Araçuaí, para apoio à realização de feiras e à oferta de qualificação profissional aos empreendimentos da economia popular solidária; na Comunidade PA Saco do Rio Preto, em Natalândia, na Região Intermediária de Patos de Minas, para fomento a cooperativas de artesanato e de agricultura familiar voltadas à produção de itens em crochê derivados da cana-de-açúcar e de doces e compotas derivados do leite e de frutas; e no Município de Formoso, também na Região Intermediária de Patos de Minas, para oferta de cursos de qualificação profissional e de gestão de negócios aos trabalhadores e empreendedores locais.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que a 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil do Município de Unaí seja reestruturada em uma sede própria, considerando-se que essa unidade funciona em um imóvel residencial locado, sem acessibilidade ou infraestrutura necessária às atividades diárias da delegacia, entre as quais se incluem a armazenagem de vestígios e os exames de corpo de delito.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de João Pinheiro pedido de informações sobre a organização e a oferta da atenção à saúde no município, incluindo dados sobre eventuais vazios assistenciais e o déficit de profissionais na rede municipal.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a organização e a oferta da atenção à saúde no Município de João Pinheiro, incluindo dados sobre eventuais vazios assistenciais e o déficit de profissionais na rede municipal.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que, na execução da Ação 4056 – Recuperação Ambiental, apoie projetos de recuperação e cercamento de áreas de preservação permanente – APPs – de nascentes, veredas e cursos d´água nos Municípios, na região Norte do Estado, de Janaúba, Riacho dos Machados, São Francisco, Brasília de Minas (Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu), São João da Lagoa, Claro dos Poções (Bacia Hidrográfica do Alto Curso do Rio Fundo ou Riacho Fundo, especialmente na Lagoa do Engenho) e Montes Claros; no Município de Sem-Peixe, na região da Zona da Mata; nos Municípios de Ipaba e Antônio Dias, na região do Vale do Rio Doce; e nos Municípios, na região Noroeste do Estado, de Brasilândia de Minas e João Pinheiro (especialmente na Comunidade Quilombola Santana da Caatinga).
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Presidente Olegário pedido de providências para a regularização da situação funcional e remuneratória das servidoras ocupantes do cargo de assistente de educação, assegurando-lhes o reconhecimento profissional compatível com a formação docente exigida, a equiparação aos profissionais do magistério municipal e a concessão dos reajustes salariais devidos a partir de 2023; e para a realização de estudo técnico e jurídico com vistas a avaliar a possibilidade de enquadramento das assistentes de educação na carreira do magistério, conforme previsto na Lei Federal nº 11.738, de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – e à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o Comando-Geral da PMMG adote as medidas necessárias para garantir a integridade física e a segurança de aproximadamente quinhentos trabalhadores sem terra, que ocuparam, em 5/10/2025, a Fazenda Iraí dos Buritis, de propriedade da família Lohmann, bem como que garanta a imparcialidade e a legalidade da atuação policial no local.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
