Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

193 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12267/2025

Requer sejam encaminhadas ao Ministério dos Transportes, à Secretaria de Estado de Infraestrutura Mobilidade e Parcerias - Seinfra -, à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes - DNIT - em Minas Gerais, à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge -, à Câmara dos Deputados  as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater o processo de concessão de trecho das Rodovias BR-356, MG-262 e MG-129, que compreende os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Rio Acima, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca, sobretudo quanto à proposta de construção de anel viário no Distrito de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12260/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de informações consubstanciadas em documentos relativos ao processo de estadualização da BR-356, no trecho compreendido entre o entroncamento que dá acesso ao Município de Ouro Preto, na BR-040, região do Condomínio Alphaville, em Nova Lima, e o Município de Mariana.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12199/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Nova Lima pedido de informações sobre a exoneração de pedagogos que acompanhavam crianças atípicas nas escolas desse município e a substituição desses profissionais por auxiliares de apoio sem formação, conforme denúncia recebida pela Casa.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10185/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações consubstanciadas em documentos relativos ao processo de estadualização da BR-356, no trecho compreendido entre o entroncamento que dá acesso ao Município de Ouro Preto, na BR-040, região do Condomínio Alphaville, em Nova Lima, e o Município de Mariana.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10014/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Nova Lima pedido de informações sobre a exoneração de pedagogos que acompanhavam crianças atípicas nas escolas desse município e a substituição desses profissionais por auxiliares de apoio sem formação, conforme denúncia recebida pela Casa.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12075/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja adquirida, com urgência, nova viatura para a Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher em Nova Lima, tendo em vista que atualmente a delegacia conta com apenas um veículo Fiat Uno, já sucateado, para atender todas as demandas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9971/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja adquirida, com urgência, nova viatura para a Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher em Nova Lima, tendo em vista que atualmente a delegacia conta com apenas um veículo Fiat Uno, já sucateado, para atender todas as demandas.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9455/2024

Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Baldim, Belo Horizonte, Betim; Brumadinho, Caeté; Capim Branco, Confins, Contagem, Esmeraldas, Florestal, Ibirité, Igarapé, Itaguara, Itatiaiuçu, Jaboticatubas, Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Nova União, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Sabará, Santa Luzia, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, Sarzedo, Taquaraçu de Minas e Vespasiano pedido de providências para a pavimentação e manutenção do pavimento das vias por onde circulam os ônibus do transporte coletivo metropolitano de passageiros.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11099/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de concessão de trecho das Rodovias BR-356, MG-262 e MG-329, que compreende os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Rio Acima, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânica, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca, sobretudo quanto à proposta de construção de anel viário no Distrito de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7888/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a conclusão da obra da estrada que conecta Nova Lima a Sabará, uma vez que a falta de conclusão tem acarretado diversos problemas, como congestionamentos frequentes, condições precárias da pista em determinados trechos e aumento do tempo de deslocamento para os cidadãos que utilizam essa rota para acessar seus trabalhos, escolas e demais atividades cotidianas.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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