Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que ampliem em 30% o orçamento previsto para aquisição de materiais didáticos, para auxílio- permanência e para implementação de letramento racial nos estabelecimentos escolares no Estado, com vistas a realizar ações de promoção da igualdade racial e de enfrentamento do racismo.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial do autismo no uniforme escolar de alunos com transtorno do espectro autista - TEA - nas escolas públicas e privadas do Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao superintendente regional de Ensino da Secretaria de Estado de Educação, em Uberlândia, pedido de informações urgentes sobre a falta de livros didáticos na rede estadual de ensino, especificamente para os alunos do 6° ao 9° ano da Escola Estadual Professora Juvenília Ferreira dos Santos, nas quais se esclareçam a razão pela qual os alunos do 6° ao 9° ano da rede estadual ainda não receberam os livros didáticos; as medidas que estão sendo tomadas pelo governo para resolver essa questão; se existe um prazo estimado para a distribuição dos livros didáticos aos alunos; e como o governo está lidando com o impacto negativo no aprendizado dos alunos devido à ausência dos livros didáticos.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à reitora da Universidade Estadual Minas Gerais - Uemg - pedido de informações sobre os materiais de suporte disponibilizados pela Uemg aos professores para a realização das atividades em sala de aula, detalhando-se a disponibilidade de folhas para impressão de provas e outros documentos; pincéis e apagadores para quadro branco; material de escritório em geral (canetas, lápis, papel, etc.); equipamentos de tecnologia (projetores, computadores, etc.); e outros materiais que possam ser necessários para o exercício das atividades docentes e esclarecendo-se como é o processo para requisitar esses materiais e se há alguma limitação ou procedimento específico a ser seguido.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações  sobre a restrição de tiragem de cópia xerográfica, impressões diversas e insumos, ocorrência que se tornou corriqueira em várias escolas municipais.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado