Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

59 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1381/2015

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Sião o imóvel que especifica. (Destinação: construção de unidade de assistência social.)

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5058/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.)

Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 5057/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.)

Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 4466/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS LAGOA DOURADA, GUARDINHA DE BAIXO, GUARDINHA DE CIMA E FERREIRAS - ASSOCIAÇÃO NOVA ERA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO.

Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 4467/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS FURRIER, ALMEIDAS, ALVES, PEROBAL E COCHOS - ASSOCIAÇÃO FAAPEC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO.

Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD)

Situação: ARQUIVADO

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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