Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública no Município de Manhuaçu para debater as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, as condições do aterro sanitário, os conflitos na aprovação de novas áreas para ampliação desse aterro e os impactos sociais dessa ampliação.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, para a comunidade escolar no Município de Manhuaçu.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja convocado o vice-presidente de Participações e de Geração e Transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, para esclarecer sobre a venda das quatro hidrelétricas localizadas em Juiz de Fora, Manhuaçu, Águas Vermelhas e Uberlândia, para a empresa Âmbar, do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em meio à negociação do Estado com a União para adesão ao Propag, estando pendente de julgamento ação judicial que contestava a venda de outras hidrelétricas, na mesma forma.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer sejam ouvidos em reunião ordinária os vereadores Otávio Cardoso, de Teófilo Otoni, Adilson Filho, de Martins Soares, e Marcelino de Jesus, de Manhuaçu, que abordarão a criação de guardas municipais, a pavimentação de vias, a saúde pública, entre outros temas de interesse municipal.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os possíveis impactos de beneficiar os Municípios de Vermelho Novo e Manhuaçu no Programa Nacional de Estradas Rurais - Proner.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para, no âmbito da Ação 4365 – Policiamento Ostensivo Geral, do Programa 137 – Polícia Ostensiva, do PPAG 2024-2027, adquirir viatura para patrulhamento rural com vistas a atender o Município de Manhuaçu, especialmente a região da comunidade rural Córrego Taquara Preta, nos períodos de colheita de café.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre suposta determinação da Superintendência Regional de Ensino de Manhuaçu de que o cumprimento das horas extracurriculares nas escolas que funcionam em três turnos (matutino, vespertino e noturno) ocorra obrigatoriamente aos sábados, contrariando a legislação que estabelece que haja acordo prévio com os servidores envolvidos de modo a propiciar a participação de todos e a melhor forma de cumprimento da carga horária.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre suposta determinação da Superintendência Regional de Ensino de Manhuaçu de que o cumprimento das horas extracurriculares nas escolas que funcionam em três turnos (matutino, vespertino e noturno) ocorra obrigatoriamente aos sábados, contrariando a legislação que estabelece que haja acordo prévio com os servidores envolvidos de modo a propiciar a participação de todos e a melhor forma de cumprimento da carga horária.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Manhuaçu o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: LEI 25599 2025 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais Bicho Bacana, com sede no Município de Manhuaçu.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: LEI 25140 2025 - Lei Ordinária
