Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

89 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2217/2020

Declara de utilidade pública o Circuito Ferroviário Vale Verde, com sede no Município de Lavras.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 5169/2018

Declara de utilidade pública a Comissão Organizadora do Encontro Mineiro dos Estudantes dos Cursos do Campo de Públicas.

Autoria: Deputado Isauro Calais (PMDB)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5020/2018

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Lavras o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI.)

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4567/2017

Declara de utilidade pública a Associação Cultural de Capoeira Corpo em Movimento - ACCCM -, com sede no Município de Lavras.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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