Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Pedro Leopoldo, para debater a instalação de praças de pedágio e o programa de concessão do lote rodoviário n° 8, envolvendo os Municípios de Belo Horizonte, Vespasiano, Santa Luzia, São José da Lapa, Lagoa Santa, Confins, Pedro Leopoldo, Matozinhos, Jaboticatubas, Prudente de Morais e Sete Lagoas e as Rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - em Minas Gerais e à secretária municipal de Meio Ambiente de Lagoa Santa pedido de informações acerca da poda de árvores realizada em 10/2/2025, na Avenida Getúlio Vargas, em Lagoa Santa, que resultou na morte de pelo menos 69 garças e no resgate de 165 animais, conforme amplamente noticiado pela imprensa e relatado por voluntário do Grupo de Resgate Animal de Belo Horizonte, considerando-se o impacto ambiental e o possível descumprimento de normas de proteção da fauna silvestre, esclarecendo: se a poda foi previamente autorizada por algum órgão ambiental estadual ou federal e, em caso afirmativo, quais os termos dessa autorização;  se houve fiscalização por parte dos órgãos ambientais antes, durante ou após a execução do serviço;  quais providências estão sendo adotadas para apurar as responsabilidades, incluindo eventuais sanções administrativas e ambientais à empresa prestadora do serviço, ao município e a outros envolvidos; quais medidas serão implementadas para evitar a repetição de episódios semelhantes, garantindo a proteção da fauna e do meio ambiente; se há previsão de resgate e reabilitação dos animais sobreviventes e qual a destinação prevista para eles.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca da poda de árvores realizada em 10/2/2025, na Avenida Getúlio Vargas, em Lagoa Santa, que resultou na morte de pelo menos 69 garças e no resgate de 165 animais, especificando-se se a poda realizada foi previamente autorizada por algum órgão ambiental estadual ou federal e, em caso afirmativo, quais foram os termos dessa autorização;  se houve fiscalização por parte dos órgãos ambientais antes, durante ou após a realização dessa poda;  quais providências estão sendo adotadas para apurar as responsabilidades, incluindo eventuais sanções administrativas e ambientais à empresa prestadora do serviço de poda, ao Município de Lagoa Santa e a outros envolvidos;  quais medidas serão adotadas para evitar a repetição de episódios semelhantes, garantindo a proteção da fauna e do meio ambiente; e se há previsão de resgate e reabilitação dos animais sobreviventes e qual a destinação prevista para eles.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requerem seja realizada audiência pública no Município de Lagoa Santa para debater os impactos da implementação de praças de pedágio nas Rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800, em decorrência da concessão das referidas rodovias, na vida dos trabalhadores e trabalhadoras de Lagoa Santa e dos municípios do entorno, especialmente no que se refere ao acesso a serviços e ao exercício de direitos.

Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a implantação de uma unidade do Colégio Tiradentes no Município de Lagoa Santa.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado