Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para a tramitação célere da Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Leandro Miranda referente a carga horária.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para a tramitação célere da Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Lucas Lasmar (REDE) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater os impactos da escala de trabalho 6x1 sobre a saúde física e mental da classe trabalhadora e para entregar o diploma referente ao voto de congratulações com a deputada federal Erika Hilton, em reconhecimento à sua atuação na defesa dos direitos humanos e da justiça social.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requerem à Mesa da Assembleia a extinção da escala 6×1 nos contratos de trabalhadores terceirizados que prestam serviços a esta Casa, com redução da jornada semanal para 40 horas, sem redução de salário e supressão de direitos.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Leandro Miranda referente a carga horária.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado aos deputados federais eleitos por Minas Gerais pedido de providências para que votem favoravelmente ao fim imediato da escala 6x1 e à consequente redução da jornada de trabalho para o limite máximo de 40 horas semanais.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Bella Gonçalves (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam informados ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública os temas que menciona, definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/5/2025 a 30/4/2026.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer sejam informados ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar os temas que menciona, definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/5/2025 a 30/4/2026.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apuração de possíveis irregularidades na definição da jornada e da escala de trabalho dos policiais penais lotados na unidade Inspetor José Martinho Drumond, bem como para adoção das medidas administrativas cabíveis caso sejam constatadas situações de abuso ou assédio funcional.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
