Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Janaúba o trecho que especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Paulo Guedes (PT)
Situação: LEI 21937 2015 - Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE JANAÚBA O TRECHO QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE VIA URBANA.)
Autoria: DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
DÁ DENOMINAÇÃO DE RODOVIA NERVAL LEITE FLÁVIO AO TRECHO QUE LIGA O ENTRONCAMENTO DA BR-251 AO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.
Autoria: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ROQUE MENDES BARBOSA À ESTRADA QUE LIGA A BR-122 AO LAGO DO BICO DA PEDRA, NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.
Autoria: DEPUTADO RUY MUNIZ (DEM)
Situação: ARQUIVADO
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA GERSON CANGUSSU AO TRECHO QUE LIGA A RODOVIA BR-122 AO BALNEÁRIO BICO DA PEDRA, NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: LEI 18878 2010 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL GERSON CANGUSSU AO TRECHO DE 11 KM DA BR-122 QUE LIGA JANAÚBA AO BALNEÁRIO BICO DA PEDRA.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DR. JOSÉ ESTEVES RODRIGUES, DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18149 2009 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE JANAÚBA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DO PROJETO SHOPPING POPULAR.)
Autoria: DEPUTADA ELBE BRANDÃO (PSDB)
Situação: LEI 16660 2007 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA PREFEITO OSWALDO LOPES BANDEIRA À RODOVIA MG-401, TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MANGA A JANAÚBA.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: LEI 16030 2006 - LEI ORDINÁRIA
DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL CECÍLIA MARIA DE JESUS À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO DOS ALGODÕES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JANAÚBA.
Autoria: DEPUTADO DIMAS RODRIGUES (PMDB)
Situação: LEI 13911 2001 - LEI ORDINÁRIA
