Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais para discutir, em conjunto com representantes do setor agropecuário, a regulamentação relativa à segurança dos reservatórios "off-stream" (piscinões) necessários à reservação de água para irrigação de culturas no período de seca.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para ampliação dos descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às atividades de irrigação e aquicultura, conforme previsto no art. 25, §1º, da Lei Federal nº 10.438, de 2002.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para ampliação dos descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às atividades de irrigação e aquicultura, conforme previsto no art 25, §1º, da Lei Federal 10438, de 2002.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater, com o presidente da Codevasf, o projeto da Barragem de Jequitaí.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater alternativas para o monitoramento da segurança de reservatórios "off stream", também conhecidos como "piscinões", utilizados para reservação de água para a atividade agropecuária, regulamentado pela Portaria Igam 10 2023.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Acrescenta parágrafos ao art 18 da Lei 13199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e inciso ao art 3º da Lei 15082, de 27 de abril de 2004, que dispõe sobre rios de preservação permanente.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a Política Estadual de Irrigação e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 24931 2024 - Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A OUTORGA COLETIVA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE REGIME DE TARIFAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB) e DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
