Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para que apoiem os quilombos do Estado, mediante, sobretudo, ações que promovam o cultivo de alimentos saudáveis e orgânicos, a segurança alimentar e a geração de renda no âmbito do projeto Quilombos Sustentáveis, por meio da disponibilização de ferramentas, insumos e estufas e da construção de viveiros de mudas e sementes locais.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a inclusão, nas faturas de água e de esgotamento, de informações sobre a presença de agrotóxicos, qualidade da água e riscos à saúde.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pedido de providências para que seja instituído o seguro-safra do apicultor no ato da contratação do Pronaf, que servirá para cobrir dano integral ou proporcional, em caso de morte de abelhas em decorrência de agrotóxico ou de perda parcial da produção ocasionada por adversidade climática, tendo como comprovação laudo técnico da entidade de assistência técnica ou da entidade de controle sanitário estadual.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Dispõe sobre a produção comercial e a produção para uso próprio de bioinsumos aprovados para uso na agricultura e silvicultura já registrados pelos órgãos federais competentes.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão