Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública no Município de São Joaquim de Bicas para debater os possíveis impactos socioambientais do projeto de ferrovia para escoamento de minério de ferro do grupo Cedro Participações.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública no Município de Mateus Leme para debater os possíveis impactos socioambientais do projeto de ferrovia para escoamento de minério de ferro do grupo Cedro Participações.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à unidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - no Município de Belo Horizonte para apresentar o relatório da visita técnica realizada pela comissão aos municípios afetados pelo traçado do projeto de ferrovia para escoamento de minério de ferro do grupo Cedro Participações.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública no Município de Mário Campos para debater os possíveis impactos socioambientais do projeto de ferrovia para escoamento de minério de ferro do grupo Cedro Participações.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública no Município de Igarapé para debater os possíveis impactos socioambientais do projeto de ferrovia para escoamento de minério de ferro do grupo Cedro Participações.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao 21º Ofício do Ministério Público Federal - MPF -, em Belo Horizonte, pedido de providências para garantia dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais atingidos pelo projeto de ferrovia para escoamento de minério de ferro do grupo Cedro Participações nos Municípios de Igarapé, São Joaquim de Bicas, Mateus Leme e Mário Campos, com especial atenção ao direito de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé, conforme preconiza a Convenção nº 169 da Organização Internacional Trabalho - OIT.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – e ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de informações sobre a evolução do conceito de faixa de domínio ferroviário, especificando-se se houve períodos em que não havia uma delimitação precisa desse conceito e quais períodos foram esses; se há períodos em que houve precária documentação e ausência de regularização cartorial da instituição das faixas de domínio ferroviárias; e se existe fiscalização da conduta da concessionária MRS Logística S.A. relativamente à possível ocupação da faixa de domínio por edificações privadas em áreas nobres, com esclarecimentos sobre eventual omissão discriminatória em relação às comunidades populares.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de informações sobre a instituição das faixas de domínio ferroviárias e as normas jurídicas que as regulamentam, esclarecendo-se se as referidas faixas são efetivadas unicamente com a aprovação, no âmbito do órgão, de projetos e plantas, ou se há necessidade de algum ato jurídico que importe desapropriação, tal como um decreto de utilidade pública ou sentença judicial, e, em caso afirmativo, se há o dever de indenizar o particular proprietário do imóvel atingido e necessidade de levar a desapropriação ao registro e se há interesse em ações de reintegração de posse envolvendo moradias supostamente localizadas nas faixas de domínio das ferrovias.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Requer sejam informados ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias os seguintes temas definidos por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/1/2025 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Rotas alternativas das obras da BR- 381"; Tema 2 - "Vias e rodovias não pavimentadas"; e Tema 3 - "Renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica".
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de informações sobre o anteprojeto da empresa Cedro Participações para a instalação da ferrovia "shortline" no Estado, incluindo o traçado da linha férrea.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
