Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para seja incentivada a criação de novas Escolas Família Agrícola - EFAs - e seja incluído nos programas pedagógicos das EFAs o estudo da história e das culturas indígena e afro-brasileira.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de crédito para financiamento de projetos de jovens rurais, inclusive para egressos de escolas família agrícola, que trabalham junto ao grupo familiar.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as providências a serem tomadas em relação às famílias que possuem residência dentro do território da Fucam e no entorno, devido ao atendimento educacional prestado; a forma como a SEE pretende incorporar as competências relativas às ações educativas, sociais e produtivas da Fucam, dadas a ampla responsabilidade do Estado com o atendimento ao educando e a garantia da oferta do ensino obrigatório e gratuito, em especial nas séries finais do ensino fundamental e do ensino médio; em relação às ofertas de formação técnica e profissional que vem sendo alinhadas às demandas locais, incorporando também a oferta de cursos livres e formando trabalhadores com competências gerais e específicas, qual a proposta da SEE para manter essa estruturação e a garantia da escuta das comunidades, prezando pelo princípio da gestão democrática; e a eventual realização de diálogo com os estudantes, a comunidade e a gestão das unidades escolares da Fucam para avaliar se a transferência de sua competência é de fato uma solução viável para garantia do direito aos serviços prestados pela fundação às populações do campo, sem prejuízo do processo educativo e da qualificação profissional.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a inclusão das escolas do campo, de assentamentos da reforma agrária, de territórios de comunidades tradicionais, sobretudo das Escolas Família Agrícola - EFAs -, junto às ações de segurança e combate à violência nas escolas, bem como a destinação de recursos e servidores para a contratação de pessoal para a segurança dos alunos e de toda a comunidade escolar, de modo a reforçar a inclusão das escolas rurais nas ações de segurança e combate à violência. 

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizado debate público sobre os desafios e o fortalecimento da educação do campo no Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado