Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para garantir a manutenção da oferta do 1º ano do ensino fundamental na Escola Estadual Pedro Martins Pereira, localizada no Município de Bom Jesus do Galho, no plano de atendimento para o ano letivo de 2026, assegurando-se que as matrículas dessa etapa continuem disponíveis no Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula – Sucem –, com preservação do direito de escolha das famílias e da continuidade do atendimento pela rede estadual de ensino.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja reavaliada a data de início das matrículas para o ano letivo de 2026, definida pela Resolução SEE nº 5.191, de 2025, para o dia 26/12/2025, tendo em vista tratar-se de período de recesso escolar e de ponto facultativo decretado pelo governo do Estado; e para que sejam adotadas medidas que assegurem o respeito aos direitos dos servidores administrativos da educação e a adequada reorganização do calendário de matrículas.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Escola Municipal José Pinto Pimenta, no Município de Ribeirão das Neves, para realizar um diagnóstico sobre os impactos do projeto Mãos Dadas e da coabitação das unidades escolares para a comunidade escolar.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega de diploma referente ao voto de congratulações com a Escola Estadual Padre Frederico Vienken S. V. D., de Juiz de Fora.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Educação – SEE – relacionadas ao Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb – 2025, diante das crescentes manifestações de profissionais da rede estadual de ensino sobre a perda de autonomia pedagógica e a adoção de práticas administrativas que afetam as condições de trabalho e o processo educativo

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado