Institui a política estadual de formação profissional para mulheres.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à Secretaria Municipal de Educação de Sete Lagoas pedido de providências para a retomada da contratação de professores especialistas em educação física na educação infantil; para a avaliação dos impactos pedagógicos, administrativos e institucionais da ampliação da carga de regência das professoras regentes e da redistribuição de atividades anteriormente desenvolvidas por profissional especialista; e para a abertura de diálogo com a comunidade escolar e com os profissionais da educação; e seja encaminhado aos referidos órgãos pedido de informações sobre os fundamentos administrativos, pedagógicos e normativos que embasaram a supressão da contratação de professores de educação física na educação infantil.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os motivos de a secretaria de que é titular não ter enviado, em tempo hábil, as informações relativas aos professores da rede estadual elegíveis às premiações do programa Mais Professores.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Proíbe a concentração e o desfile de blocos de Carnaval em distância inferior a 200m de estabelecimento de ensino, fora do período oficial do feriado de Carnaval ou em dias letivos, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Leandro Genaro (PSD)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a decisão de fechamento da Escola Estadual Galdino Leocádio, localizada na zona rural do Município de Guiricema.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão