Revoga o art 84 e o Anexo VI da Lei 22796, de 28 de dezembro de 2017. (Que altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito.)

Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado André Quintão (PT), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Léo Portela (PRB), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Rogério Correia (PT) e Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Arquivado

Altera a Lei nº 15979, de 13 de janeiro de 2006, que cria a Estação Ecológica do Cercadinho e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gustavo Corrêa (DEM)

Situação: Arquivado

Cria a Estação Ecológica Serra do Ouro Branco.

Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)

Situação: Arquivado

Transforma a Estação Ecológica Estadual de Sagarana, criada pelo Decreto de 21 de outubro de 2003, no Parque Estadual de Sagarana.

Autoria: Deputado Paulo Guedes (PT)

Situação: LEI 22897 2018 - Lei Ordinária

Expande a área da Estação Ecológica de Fechos, criada pelo Decreto 36073, de 27 de junho de 1994, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado