Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para averiguar as escalas de serviço dos policiais militares lotados nos destacamentos do 9º Batalhão de Polícia Militar, com a finalidade de identificar supostos prejuízos, se comparadas com as escalas daqueles que trabalham nas cidades sedes de companhia e pelotão.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comando da 6ª Região da Polícia Militar - PMMG - pedido de providências para que, em relação ao Centro de Operações Policiais Militares - Copom - de Lavras, seja adotado um rodízio, de modo que as escalas de serviço noturno sejam melhores distribuídas entre todos os policiais militares ali lotados, pois enquanto há policiais militares que prestam, em média, 12 serviços noturnos mensais, com folgas que não os permitem descansar, outros trabalham apenas no serviço diurno, com as melhores folgas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas a determinar ao comandante do 21º Batalhão de Polícia Militar a imediata inserção de escala de trabalho e respectivo banco de horas em sistema de dados da unidade, assegurando o acesso, acompanhamento e controle pelos policiais militares e, caso ainda não esteja disponível o sistema, não obstante o previsto no art 4º da Lei Complementar 168, de 19/7/2022, que seja dada imediata transparência e divulgação especialmente aos citados bancos de horas.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas a determinar ao comandante do 21º Batalhão de Polícia Militar a imediata inserção de escala de trabalho e respectivo banco de horas em sistema de dados da unidade, assegurado o acesso, acompanhamento e controle pelos policiais militares e, caso ainda não esteja disponível o sistema, não obstante o previsto no art 4º da Lei Complementar 168, de 19/7/2022, seja dada imediata transparência e divulgação especialmente aos citados bancos de horas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da Lei Complementar 168, de 19/7/2022, por todos os comandantes de unidades da PMMG, especialmente em relação a carga horária semanal de trabalho, publicação das escalas de trabalho ordinárias, inserção das escalas no sistema de dados da instituição, livre acesso dos militares a sua escala de trabalho e ao seu banco de horas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - pedido de providências para que seja alterado o inciso IV do art 14 da Resolução 7, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de unidades de terapia intensiva e dá outras providências, de forma a ampliar a presença do fisioterapeuta nessas unidades para 24 horas diárias de atuação.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES pedido de providências para adoção de medidas que atenda o previsto na Lei 23789, de 2021, que recomenda a presença de profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs - localizadas no Estado, 24 horas por dia.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - pedido de providências para que seja alterado o inciso IV do art 14 da Resolução n° 7, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de unidades de terapia intensiva e dá outras providências, de forma a ampliar a presença do fisioterapeuta nessas unidades para 24 horas diárias de atuação.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para adoção de medidas que atendam ao previsto na Lei 23789, de 2021, que recomenda a presença de profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs -, localizadas no Estado, durante 24 horas por dia.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao chefe do Estado-Maior da PMMG, aos comandantes de Regiões Militares da PMMG, aos comandantes das Diretorias da PMMG e aos comandantes de unidades da PMMG pedido de providências com vistas a reforçar o cumprimento dos ditames do Memorando 01.5/2023-DRH, de 8 de fevereiro de 2023, da PMMG, que foi elaborado em decorrência da nova redação dada aos §§ 3º e 5º do art. 15 da Lei nº 5.301, de 1969, incluídos pela Lei Complementar nº 168, de 2022, que preveem regras sobre a divulgação das escalas de serviço e cumprimento da carga horária de trabalho semanal e mensal dos militares, devendo ser reforçados, em especial, os itens 2.1, sobre as escalas ordinárias, 2.7, sobre efeitos da compensação prevista na norma interna, e, ainda, as supervisões previstas no item 2.12.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
