Requer seja encaminhado ao Comando-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para recomposição do efetivo da instituição de modo a suprir, com os recursos humanos necessários, todos os municípios nos quais as respectivas companhias, pelotões ou postos avançados têm operado em escalas de apenas quatro bombeiros militares por turno, haja vista a previsão de 12 bombeiros militares em cada plantão.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para recomposição do efetivo da instituição de modo a suprir, com os recursos humanos necessários, todos os municípios nos quais as respectivas companhias, pelotões ou postos avançados têm operado em escalas de apenas quatro bombeiros militares por turno, haja vista a previsão de 12 bombeiros militares em cada plantão.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que as escalas de serviço da 8ªRPM sejam publicadas em ciclos de sete dias, com no mínimo sete dias de antecedência, inseridas no sistema de dados da instituição para acompanhamento e controle dos militares, com cômputo do cumprimento da carga horária semanal de trabalho apurado ao final de noventa dias e o somatório da carga horária não excedendo cento e sessenta horas por mês, conforme art. 4° da Lei Complementar  nº 168, de 2022. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para avaliar a escala de serviço dos policiais militares lotados no 26º Batalhão de Polícia Militar e, sendo o caso, recomendar sua alteração, uma vez que a escala operacional de dois por um, das 23 às 7 horas, de dois por um, das 7 às 15 horas, e de dois por um, das 15 às 23 horas, com marcação da instrução semanal no dia da grande folga, prejudica o descanso físico e mental dos policiais, impossibilitando-os de desempenhar suas funções com pleno gozo de suas capacidades.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -,  ao presidente da Associação Profissional dos Trabalhadores e Beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e à chefe do Departamento de Enfermagem e Multiprofissional do Hospital Governador Israel Pinheiro as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater denúncias de descumprimento de direitos trabalhistas nas determinações estabelecidas e no cumprimento do expediente dos servidores plantonistas do Ipsemg.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado