Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.792 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19494/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à titular da Superintendência Regional Metropolitana de Ensino C pedido de informações acerca das possíveis exigências feitas nos processos de promoção por escolaridade dos servidores da rede estadual de ensino vinculados à citada superintendência, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19498/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação, à diretora da Escola Estadual Maurício Murgel, em Belo Horizonte, e à titular da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B pedido de informações acerca da eventual exposição de cartazes contendo conteúdos de caráter misógino e referências ao movimento "redpill" na referida escola, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

PL PROJETO DE LEI 6094/2026

Dispõe sobre implantação de salas sensoriais nas instituições de ensino públicas e privadas do sistema estadual de educação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 6126/2026

Dispõe sobre a realização de exames clínicos e avaliações de saúde por equipes médicas nas escolas da rede pública estadual e nas escolas municipalizadas, com a finalidade de identificar doenças cardíacas e outras doenças.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6132/2026

Institui o Programa Estadual de Orientação Estudantil - Conexão Futuro, destinado a incentivar a continuidade dos estudos pelos estudantes da rede estadual de ensino na educação profissional técnica de nível médio e na educação superior.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PRD)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19466/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para fortalecimento dos núcleos de acolhimento educacional, mediante as ações que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19541/2026

Requer seja encaminhado ao Colegiado Escolar da Escola Estadual Coronel Juca Pinto, em Belo Horizonte, pedido de providências para que se manifeste formalmente sobre a implantação de unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar no prédio dessa escola.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23303/2026

Requer seja encaminhado ao Colegiado Escolar da Escola Estadual Coronel Juca Pinto, em Belo Horizonte, pedido de providências para que se manifeste formalmente sobre a implantação de unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar no prédio dessa escola.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23306/2026

Requer seja realizada audiência pública na Escola Estadual Coronel Juca Pinto, em Belo Horizonte, para a qual sejam convidados o secretário de Estado de Educação e representantes do Comando-Geral da Polícia Militar, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Colegiado Escolar, a fim de debater os impactos da implantação de unidade do Colégio Tiradentes na escola e ouvir a comunidade escolar sobre a medida.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23077/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação, à diretora da Escola Estadual Maurício Murgel, em Belo Horizonte, e à titular da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B pedido de informações acerca da eventual exposição de cartazes contendo conteúdos de caráter misógino e referências ao movimento "redpill" na referida escola, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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