Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Manhuaçu o estudo técnico, feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese - para o Sind-UTE-MG, que foi apresentado e discutido na audiência pública realizada em 25/4/2025, na 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que debateu os impactos do projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, para a comunidade escolar no Município de Manhuaçu.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a inclusão obrigatória de conteúdos relacionados à inteligência artificial - IA - na grade curricular da rede pública estadual de ensino.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, para a comunidade escolar do Município de Araponga.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3395 2025, que institui o Dia Estadual do Assistente Técnico de Educação Básica, a ser celebrado, anualmente, em 5 de agosto.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João del-Rei pedido de providências para que seja realizado o desmembramento das turmas de 3º e 4º anos do ensino fundamental da Escola Municipal Parada do Giarola, situada em São João del-Rei, em consonância com a previsão disposta no § 3º, do art. 82 da Lei Municipal nº 5.037, de 2014, que determina a extinção das turmas bisseriadas e multisseriadas existentes na rede municipal de ensino.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado