Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ipatinga pedido de providências para a construção de uma creche no Bairro Bethânia, a fim de atender às crianças residentes nessa área.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o número de analistas educacionais que exercem a função de nutricionistas e de auxiliares de serviços da educação básica que exercem a função de cantineira na rede estadual de ensino, bem como a forma de distribuição desses profissionais para atendimento da rede, considerando a regulamentação do Programa Nacional de Alimentação Escolar e os parâmetros quantitativos adotados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com fundamento nas resoluções do Conselho Federal de Nutrição para a execução do referido programa.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da Resolução SEE nº 5.212, de 2025, que dispõe sobre a organização e a implementação das matrizes curriculares da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio e das modalidades de ensino da rede estadual de ensino para o ano letivo de 2026.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o processo de municipalização das matrículas do ensino fundamental da rede estadual no âmbito do projeto Mãos Dadas até novembro de 2025, consubstanciadas em documento contendo a listagem dos municípios que aderiram ao programa e das escolas que foram municipalizadas; o número de matrículas municipalizadas em cada município; a identificação das escolas cuja gestão foi repassada aos municípios; o número de profissionais da educação transferidos para outras escolas da rede estadual, bem como daqueles cedidos aos municípios, discriminando-se os quantitativos por município; a identificação das escolas que passaram a funcionar em regime de coabitação em razão da adesão ao programa; e o montante total de recursos despendidos para custeio do programa, os valores repassados para cada município e os valores previstos para serem repassados e com repasse pendente, também por município.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja assegurada a manutenção das turmas de 1º e 2º anos no Plano de Atendimento 2026 da Escola Estadual Conselheiro Afonso Pena, situada em São Gotardo; e seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a realização de negociação formal com o Município de São Gotardo para a absorção das turmas de 1º e 2º anos no Plano de Atendimento 2026 da Escola Estadual Conselheiro Afonso Pena e sobre a observância dos requisitos previstos na Lei nº 12.768, de 1998, notadamente a existência de lei municipal autorizativa e de instrumento de pactuação formal, essencias para a continuidade do processo de descentralização em curso.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para assegurar a matrícula da criança M. A. R. M. D., de 3 anos, filha da Sra. Brena Carolini Rocha Domingos, em creche pública do Município de São Pedro dos Ferros, garantindo seu direito à educação infantil, ao desenvolvimento social e ao acompanhamento pedagógico adequado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a inclusão de conteúdos e atividades voltadas à orientação socioambiental e às mudanças climáticas no currículo das instituições de ensino públicas e privadas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater, sob a perspectiva das mães e das cuidadoras de pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista ou com altas habilidades ou superdotação, a universalização da matrícula na educação básica, prevista no Decreto nº 12.686, de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre denúncias de imposição de práticas pedagógicas direcionadas ao Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb – que estariam obrigando docentes de diferentes áreas a planejar e aplicar atividades de língua portuguesa e matemática em detrimento dos conteúdos de sua formação; e sobre a exigência de registros rigorosos em diários e cadernos para comprovação de atividades vinculadas ao Saeb.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação – MEC – pedido de providências para que todas as carreiras do magistério da educação básica do Estado, previstas na Lei nº 15.293, de 2004, sejam contempladas pelos benefícios concedidos por meio da Carteira Nacional Docente do Brasil – CNDB –, instituída pela Lei Federal nº 15.202, de 2025, garantindo-se isonomia de reconhecimento e valorização a todos os profissionais que integram o magistério público no Estado.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
